Termo pelo qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto.
Синонимы
Examples for "maioridade penal "
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1 A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência.
2 A maioridade penal aos 18 anos, acreditem, é uma exceção no mundo.
3 A redução da maioridade penal voltou ao debate este ano no Congresso Nacional.
4 O grupo aproveitou a ocasião para protestar contra a diminuição da maioridade penal .
5 Tendência internacional é de maioridade penal aos 18 anos ou mais, aponta estudo
1 Como tal, a idade da responsabilidade criminal deveria ser 18 anos.
2 Por isso, não concordo que se baixe a idade da responsabilidade criminal para os 14 ou 13 anos.
3 -Sabe qual é a idade da responsabilidade criminal na Bélgica?
1 Os cidadãos já detidos serão presentes ao Ministério Público para responsabilidade criminal .
2 É prematuro falar deumapossível responsabilidade criminal ou civil do Hospital.
3 Ele conhecia a linha legal: responsabilidade criminal a partir dos 10 anos.
4 A definição de responsabilidade criminal é um dos grandes problemas da medicina legal.
5 Como tal, a idade da responsabilidade criminal deveria ser 18 anos.
1 A redução da idade penal é isentar o Estado de suas obrigações.
2 Sonora: A redução da idade penal não vai reduzir o índice de violência.
3 Isabel e eu não tínhamos ainda idade penal .
4 Na opinião de Pelarin, a saída é reduzir a idade penal para 16 anos, separando os adolescentes dos adultos.
5 Para já, o jovem de 12 anos encontra-se num centro de detenção de menores, por não ter idade penal .
6 Eu assumi o compromisso de não retirar nenhum direito do trabalhador, considero a idade penal cláusula pétrea da Constituição Federal.
7 Idade penal e idade biológica
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